Como tratar a sua carteira profissional de artista em Angola.

Legalmente, a carteira foi formalizada no Diário da República n.º 203, 3.º série, de 17 de dezembro de 2021, com respaldo do despacho conjunto dos Ministérios da Administração Pública, Trabalho e

Segurança Social, e do então Ministério da Cultura,Turismo e Ambiente, publicado no Diário da República n.º 76,
de 22 de maio de 2022. Desde então, a Comissão Profissional da Carteira do Artista, composta por especialistas de várias disci- plinas artísticas, tem analisado os processos de emissão e tra- balhado na regulamentação do sector.

A Carteira do Artista possui uma validade de dois anos e é emitida em formato físico, contendo um código QR que apresentainformações detalhadas sobre o artista, como nome completo, profissão, início de carreira, entre outros. Embora actualmente esteja disponível apenas no formato físico, serão implementa-
das versões digitais no futuro.

Requisitos para Emissão

Para solicitar a Carteira do Artista, o interessado deve apresentar os seguintes documentos e cumprir os critérios estabelecidos:

+ Artista deve ter pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área de actuação;
+ Cópia do Bilhete de Identidade (a cores);
* Número de Identificação Fiscal (NIF);
+ Duas fotografias tipo passe;
« Historial artístico em formato Word, enviado pelo WhatsApp;
* Fotografias de apresentações em palco ou actividades artísticas relevantes;

* Ficha de inscrição e declaração de compromisso de honra;

+ Documento de filiação em associação artística (se aplicável);
* Inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS);
+ O custo de emissão da carteira é de 25.000 Kz, valor que pode alcançar os 39.500 Kz em solicitações urgentes.

+ Comprovativo de pagamento do valor exigido.

Benefícios Oferecidos pela Carteira

A Carteira do Artista proporciona diversas vantagens aos seus portadores, incluindo:

* Acesso a Segurança social de acordo com os descontos efectuados dentro do prazo estalecido por lei;
* Facilidade na obtenção de vistos e passaportes para activi-
dades profissionais;

* Acesso ao mercado de trabalho formal e a linhas de crédito;
* Maior reconhecimento profissional e legalização da actividade artística.

+ Expansão destes benefícios de modo a fortalecer a posição do artista na sociedade e no mercado cultural.